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Eleição Conselho de Administração 2020

Eleição Conselho de Administração 2020

 

 

 

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 Publicado em 06/02/2020. 

Atribuições do Conselho de Administração

Estatuto Social do Sicoob Coopjus | Art. 71. Compete ao Conselho de Administração nos limites legais e deste Estatuto Social, atendidas as decisões da Assembleia Geral:

 

I - fixar a orientação geral e estratégica e os objetivos da Cooperativa, acompanhando e avaliando mensalmente a sua execução, o desenvolvimento das operações e atividades em geral e o estado econômico-financeiro da Cooperativa;

 

II - eleger, reconduzir ou destituir a qualquer tempo, por maioria simples, os diretores executivos, bem como fixar suas atribuições e remuneração, limitados ao valor global definido pela Assembleia Geral;

 

III - fiscalizar a gestão dos diretores executivos, bem como conferir-lhes atribuições específicas e de caráter eventual não previstas neste Estatuto Social;

 

IV - aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;

 

V - propor à Assembleia Geral quaisquer assuntos para deliberação;

 

VI - deliberar sobre alocação e aplicação dos recursos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates);

 

VII - analisar e submeter à Assembleia Geral proposta sobre a criação de outros fundos;

 

VIII - propor à Assembleia Geral a participação da Cooperativa no capital de instituições não cooperativas, inclusive bancos cooperativos;

 

IX - manifestar-se sobre o relatório da administração e a prestação de contas da Diretoria Executiva;

 

X - deliberar sobre admissão e eliminação de associados, podendo aplicar, por escrito, advertência prévia;

 

XI - deliberar sobre a forma e o prazo de resgate das quotas-partes de associados, inclusive se o resgate for parcial;

 

XII - escolher e destituir os auditores externos, na forma da regulamentação em vigor;

 

XIII - acompanhar e determinar providências para saneamento dos apontamentos das áreas de Auditoria e Controles Internos, bem como acompanhar e apurar irregularidades praticadas no âmbito da Cooperativa, especialmente as que lhes forem encaminhadas pelo Conselho Fiscal e pela Auditoria, e determinar medidas visando às apurações e às providências cabíveis;

 

XIV - garantir que as operações de crédito e garantias concedidas aos membros de órgãos estatutários, bem como a pessoas físicas e jurídicas que mantenham relação de parentesco ou de negócios com aqueles membros, possam observar procedimentos de aprovação e controle idênticos aos dispensados às demais operações de crédito;

 

XV - acompanhar e adotar medidas para a eficácia da cogestão, quando adotada, nos termos do convênio firmado entre a Cooperativa e o Sicoob Central Cecremge a qual estiver filiada;

 

XVI - deliberar sobre a aquisição, alienação, doação e/ou oneração de quaisquer bens móveis, bem como de imóveis não de uso próprio;

 

XVII - deliberar sobre abertura e fechamento de Postos de Atendimento.

 

 

Publicado em 02/12/2019

Capacitações mínimas exigidas para os candidatos

 

Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus | Art. 33 Para concorrer ao mandato de membro do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal da Cooperativa, o cooperado deverá atender também a, pelo menos, dois dos seguintes critérios de capacitação:

 

I - Formação acadêmica de nível superior ou Formação técnica de nível médio compatível com o cargo;

 

II - Experiência comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos, na gestão ou na fiscalização de Cooperativas de crédito;

 

III - Experiência comprovada, de no mínimo, 2 (dois) anos, em gestão ou em trabalhos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

 

IV - Ter participado de, pelo menos, 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias (A.G.O.);

 

V - Ter participado, nos últimos 3 (três) anos, de treinamento ou programa de preparação para Conselheiro de Administração ou Fiscal em cursos ministrados por qualquer entidade pertencente ao Sistema Sicoob ou a entidades do Sistema Cooperativista que mantenham convênio com a Cooperativa ou da qual esta participe;

 

VI - Ter participado, nos últimos 3 (três) anos, de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de programa de treinamento ou capacitação para aquisição de conhecimentos sobre o sistema financeiro ou sobre o negócio intermediação financeira e seus respectivos riscos; ou sobre o Cooperativismo.

 

Puiblicado em 02/12/2019

Requisitos e exigibilidade para os candidatos

Estatuto Social do Sicoob Coopjus | Art. 60. São condições para o exercício dos cargos estatutários da Cooperativa, sem prejuízo de outras previstas em leis ou normas aplicadas às cooperativas de crédito:


I - ter reputação ilibada;


II - ser residente no País;


III - ser associado pessoa natural da Cooperativa;


IV - não participar da administração ou deter 5% (cinco por cento) ou mais do capital de empresas de fomento mercantil ou de outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com exceção de cooperativa de crédito;


V - não estar impedido por lei especial, nem condenado por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional, ou condenado a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;


VI - não estar declarado inabilitado ou suspenso para o exercício de cargos de conselheiro fiscal, de conselheiro de administração, de diretor ou de sócioadministrador nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, companhias abertas ou entidades sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários;


VII - não responder, nem qualquer empresa da qual seja controlador ou administrador, por protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas;


VIII - não estar declarado falido ou insolvente;


IX - não ter controlado ou administrado, nos 2 (dois) anos que antecedem a eleição, firma ou sociedade objeto de declaração de insolvência, liquidação, intervenção,falência ou recuperação judicial;


X - não responder, nem qualquer sociedade da qual tenha sido controlador ou administrador à época dos fatos, por processo crime, inquérito policial e outras ocorrências ou circunstâncias análogas;


XI - não responder por processo judicial ou administrativo que tenha relação com o Sistema Financeiro Nacional e outras ocorrências ou circunstâncias análogas;


XII - não estar em exercício de cargo público eletivo.

§ 1º É condição adicional para exercício de cargo estatutário de administração possuir capacitação técnica compatível com as atribuições do cargo, conforme política de sucessão de administradores, comprovada com base na formação acadêmica, experiência profissional ou em outros quesitos julgados relevantes, por intermédio de documentos e declaração firmada pela Cooperativa, a qual será dispensada nos casos de eleição de membro com mandato em vigor no órgão para o qual foi eleito, na própria Cooperativa.


§ 2º Nenhum associado pode exercer cumulativamente cargos nos órgãos de administração e no Conselho Fiscal.


§ 3º Não podem compor o Conselho de Administração e/ou a Diretoria Executiva e/ou o Conselho Fiscal os parentes entre si até o 3º (terceiro) grau em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, bem como cônjuges e companheiros.


§ 4º Os membros dos órgãos de administração e do Conselho Fiscal, bem como o liquidante, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.


§ 5º A condição prevista no inciso IV deste artigo aplica-se, inclusive, aos ocupantes de funções de gestão (superintendentes, gerentes e similares) da Cooperativa.


§ 6º A condição de que trata o inciso IV deste artigo não se aplica à participação de conselheiros de cooperativas de crédito no Conselho de Administração ou colegiado equivalente de instituições financeiras e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelas referidas cooperativas, desde que não assumidas funções executivas nessas controladas.


§ 7º Não é admitida a eleição de representante legal de pessoa jurídica integrante do quadro de associados para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, Coordenador do Conselho Fiscal e Diretor Executivo, mesmo quando tais representantes forem também associados pessoas naturais da Cooperativa.

 

 

 

Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus | Art. 32 Para se candidatar ao cargo de conselheiro de administração ou de conselheiro fiscal da Cooperativa, além dos requisitos previstos no Estatuto Social e em leis ou normas aplicadas às Cooperativas de Crédito, o cooperado deverá atender ao seguinte:

 

I - Ser associado da Cooperativa, em pleno gozo de seus direitos civis e sociais e em dia com o cumprimento de seus deveres e obrigações estatutárias e regulamentares;

 

II - Não ser cônjuge ou companheiro (a), ou parente até 3º (terceiro) grau, em linha reta, colateral ou afinidade dos integrantes de sua chapa, ou com membros do Conselho de Administração ou Fiscal que não estejam em final de mandato;

 

III - Ser servidor efetivo ou membro de órgão ou poder, ativo ou aposentado, de um dos órgãos descrito no art. 1º do Estatuto Social da Cooperativa;

 

IV - Não exercer, simultaneamente, cargo de administrador em empresa que, por suas atividades, seja tida como concorrente da Cooperativa;

 

V - Não ser empregado da Cooperativa;

 

VI - Não ter participado no exercício anterior de atividade ou prestação de serviço remunerada para a Cooperativa, até que tenham sido aprovadas as contas do exercício referente ao da realização da atividade ou prestação de serviço, ressalvados os casos de exercício de cargos de órgão estatutário;

 

VII - Dispor de tempo adequado para cumprir com suas obrigações e responsabilidades estatutárias e regimentais.

 

Publicado em 02/12/2019

Inelegibilidade para o cargo de Conselheiro

Estatuto Social do Sicoob Coopjus | Art. 61. São condições de inelegibilidade de candidatos a cargos dos órgãos estatutários, inclusive os executivos eleitos:

 

I - pessoas impedidas por lei;


II - condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;


III - condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ou contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional.

 

Parágrafo único. A diplomação em cargo público eletivo impede a candidatura a cargos dos órgãos estatutários.

 

 

Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus | Art. 34 Além das condições de inelegibilidade previstas no Estatuto Social e em leis ou normas aplicadas às Cooperativas de crédito, é inelegível o cooperado:


I - Dirigente de Cooperativa de crédito que não teve as prestações de contas aprovadas pela Assembleia Geral;


II - Ocupante de cargo público eletivo de representação popular ou político-partidário;


III - Que, até o dia 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao da eleição, seja empregado da Cooperativa ou de entidades pertencentes ao Sistema de Crédito Cooperativo do Brasil.

 

 

 

 

Registro de candidatura a cargo no Conselho de Administração

Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus | Art. 19 O requerimento de registro de candidatos aos cargos do Conselho de Administração dar-se-á por meio de chapas, que poderão ser designadas por nome.

 

Inciso 1º - Quando houver somente um cargo do Conselho de Administração a ser preenchido, o cooperado poderá solicitar o registro de candidatura individual.

 

Inciso 2º -  Não será aceito o requerimento de registro de chapa que:

 

  1. a) - Não contenha a composição completa dos membros, conforme o número de cargos previsto no Estatuto Social da Cooperativa.
  2. b) - Contemple, concomitantemente, candidatos a ambos os Conselhos - Administração e Fiscal ou candidatos já registrados em outra chapa.

 

Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus | Art. 20 O requerimento de registro de chapa deverá ser protocolizado na Sede da Cooperativa, endereçado ao Coordenador da Comissão Eleitoral Originária, no horário divulgado no Edital de Convocação, devidamente acompanhado da documentação prevista neste Regulamento, da documentação complementar exigida pelas normas que regem o cooperativismo de crédito e de outros documentos exigidos no Edital.

 

§ 1° O requerimento de registro poderá ser assinado por todos os seus integrantes ou apenas por seu representante, e, neste caso, deverá vir acompanhado de uma declaração de integrante de chapa ao Conselho de Administração, contendo a indicação do representante de Chapa, assinada por cada membro dela integrantes.

 

§ 2° Entregue o requerimento de registro de chapa com a documentação exigida, o responsável pela Secretaria Eleitoral dará recibo, citando dia, hora e os documentos anexados.

 

 

Publicado em 02/12/2019. 

Regulamento Eleitoral

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Estatuto Social

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Calendário Eleitoral

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Aviso nº 01/2019

 

COMUNICADO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº 01/2019

                                                   

 Assunto: Criação das Comissões Eleitorais Originária e Recursal

 

O Conselho de Administração do Sicoob Coopjus, no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 11 do Regulamento Eleitoral, divulga os nomes dos membros nomeados para comporem as Comissões Eleitorais Originária e Recursal, que serão responsáveis pela condução de todas as atividades inerentes ao processo eleitoral relativas à Eleição do Conselho de Administração 2020.

 

Comissão Eleitoral Originária

 

Efetivos:

Artalide Lopes Cunha

Solange Rocha de Melo Moreira

Wellington Márcio Gonçalves

Suplente:

Maria da Conceição Menezes

 

Comissão Eleitoral Recursal

 

Efetivos:

Irene Miguel Inocência

Ricardo Silva Estevanovic

Rosângela Soares Pio

 

Suplente:

Igor Silva Rodrigues

 

Eventuais impugnações dos nomes escolhidos para comporem as Comissões deverão ser encaminhadas, por escrito e de forma fundamentada, ao Conselho de Administração, em até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação, devendo ser julgadas por aquele Conselho no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2019.

Regina Teixeira Miranda Dinelli

Presidente do Sicoob Coopjus

Aviso nº 02/2019

COMUNICADO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº 02/2019

 

O Conselho de Administração do Sicoob Coopjus, no uso de suas regulamentares, previstas no art. 11, § único do Regulamento Eleitoral, comunica que não houve impugnação a nenhum dos membros nomeados para compor as Comissões Eleitorais Originária e Recursal.

 

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.

 

 

Regina Teixeira Miranda Dinelli
Presidente do Sicoob Coopjus

Colégio Eleitoral

 

Publicado em 23/01/2020.

Aviso nº 01/2020

COMUNICADO COMISSÃO ELEITORAL ORIGINÁRIA

Nº 01/2020

 

Assunto: Registro de Chapas

 

 

A Comissão Eleitoral Originária (CEO), no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 12, Inciso X, e no art. 35 do Regulamento Eleitoral, homologa e promulga a relação de chapas aptas a concorrerem ao cargo de Conselheiro(a) de Administração do Sicoob Coopjus.

 

Chapa 01 - CooperAção

 

 

Será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação deste Termo de Registro de Chapas, para impugnação do registro por meio de requerimento devidamente fundamentado, endereçado ao Coordenador da Comissão Eleitoral Originária (CEO), que protocolará o requerimento e o remeterá, imediatamente, à Comissão Eleitoral Recursal (CER).

 

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.

 

Welington Márcio Gonçalves

Coordenador da Comissão Eleitoral Originária

Aviso nº 02/2020

 

COMUNICADO COMISSÃO ELEITORAL ORIGINÁRIA

Nº 02/2020

 

Assunto: Termo de Impugnação de Candidaturas/Chapas

 

 

A Comissão Eleitoral Originária (CEO), no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 38 do Regulamento Eleitoral, comunica o encerramento do prazo de impugnação da chapa apta a concorrer ao cargo de Conselheiro(a) de Administração do Sicoob Coopjus.

 

A CEO informa também que não houve nenhuma solicitação de impugnação.

 

 

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020.

 

Welington Márcio Gonçalves

Coordenador da Comissão Eleitoral Originária

 

Edital de Cancelamento AGOE 2020

Clique abaixo para ver o Edital de Cancelamento AGOE 2020:

 

Edital de Cancelamento AGOE 2020

 

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