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Cooperativas x Bancos

COOPERATIVAS X BANCOS

 

Principais diferenças entre as cooperativas e os bancos:

-As Cooperativas de Crédito são sociedades de pessoas e não de capital, em que o poder de decisão está na efetiva participação dos sócios e não na detenção de quotas de capital social na instituição;
 

-As Cooperativas de Crédito tem como objetivo a captação e administração de recursos ou depósitos, empréstimos e prestação de serviços aos cooperados, independentemente da ideia de, como pessoa jurídica, obter vantagens pra si, em detrimento do resultado do sócio, este investido da dupla qualidade: de associado e cliente das operações e dos serviços cooperativos;

-Suas operações estão restritas ao quadro associativo que é constituído de pessoas físicas e jurídicas;
 
-Os resultados (sobras) são distribuídos entre os sócios, proporcionalmente ao volume de operações que realizam durante o exercício;
 

-Nas Cooperativas o controle é democrático (1 pessoa = 1 voto) enquanto que nos Bancos o controle é exercido a partir da participação do capital; 

-As relações obrigacionais entre sócio e cooperativa não se confundem com a de fornecedor e consumidor, pois estas são caracterizadas como atos cooperativos, com tratamento próprio na legislação cooperativista;

-É vedada a transferência de quotas-partes (capital social) a terceiros, enquanto que nos Bancos a transferência do capital (ações) pode ser feita livremente (bolsa de valores);


-Sobre o resultado não incide tributação (Imposto de Renda e Contribuição Social (CSSL)), em face da tributação se dar na pessoa física do associado.

 

Tão distinta é a Cooperativa de Crédito que às suas operações e serviços não se aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Os negócios jurídicos internos das sociedades cooperativas – os atos cooperativos –decorrem da condição de proprietário e usuário que ostenta o cooperado. Não seria eficaz este reclamar dele próprio, uma vez que aderiu ao estatuto social da sociedade, o qual estabelece a responsabilidade dos sócios pelos negócios jurídicos da mesma.?